Resoluções

Resolução Normativa 01/2004 - Regulamenta a Guarda de Estudos de Recuperação e Avaliações Finais nas Escolas Municipais de Nova Petrópolis.

Resolução Normativa 01/2023 - Regulamenta a obrigatoriedade de incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica e institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Nova Petrópolis-RS.

Resolução Normativa 02/2024 - Estabelece diretrizes da política da Educação Inclusiva no Sistema Municipal de Ensino de Nova Petrópolis – RS.

Resolução Normativa 03/2024 - Fixa diretrizes gerais para organização e funcionamento do Ensino Fundamental na Rede Municipal de Ensino de Nova Petrópolis.

Resolução Normativa 01/2025 - Dispõe sobre o direito e os procedimentos de matrícula e emissão de documentos escolares para crianças e adolescentes migrantes, imigrantes, refugiados, apátridas, nômades, mambembes, circenses, dentre outros que solicitarem matrícula junto ao Sistema Municipal de Ensino de Nova Petrópolis.

Resolução Normativa 02/2025 - Dispõe sobre o direito e os procedimentos de regulamentação de convivência em espaços educacionais e escolares do Sistema Municipal de Ensino de Nova Petrópolis com base em orientações do MP-RS e normatiza as questões pertinentes ao emprego de aparelhos celulares bem como aparelhos eletrônicos e digitais junto àqueles espaços.

Resolução Normativa 03/2025 - Estabelece orientações para a organização e funcionamento operacional da Educação Infantil no SME-NP e dá outras providências.

Resolução Normativa 04/2025 - Dispõe sobre procedimentos a serem adotados nos Estudos Domiciliares, aplicáveis aos estudantes impossibilitados temporariamente de presença às aulas em razão de tratamento de saúde, estudante gestante ou por cumprimento de medida preventiva e/ou protetiva, referente ao amparo para a prática da Educação Física.

Resolução Normativa 05/2025 - Estabelece o fluxo de procedimentos para o atendimento da Lei de Escuta Protegida – Lei Federal 13431/2017 – de forma restrita ao âmbito escolar para atendimento de menores em idade escolar no Sistema Municipal de Nova Petrópolis.

Resolução Normativa 06/2025 - Dispõe sobre o direito e os procedimentos de regulamentação de convivência em espaços educacionais e escolares do Sistema Municipal de Ensino de Nova Petrópolis de modo a promover a coibição das práticas de bullying e cyberbullying e a complementar as regras de convivência escolar.

Resolução Normativa 07/2025 - Estabelece normas complementares às Diretrizes curriculares Nacionais para a inclusão da Educação das Relações Étnico-Raciais e do Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Indígena na organização curricular das instituições pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino de Nova Petrópolis e estabelece a criação do Conselho Municipal para as Relação Étnico-Raciais junto à SMED.

Resolução Normativa 08/2025 - Estabelece orientações para a organização e elaboração do projeto político pedagógico das escolas de educação infantil e de ensino fundamental pertencentes ao sistema municipal de ensino de Nova Petrópolis. 

• Anexo - Modelo de PPP

Resolução Normativa 09/2025 - Define diretrizes gerais para a Implantação da Educação Integral em Escola de Tempo Integral no Sistema Municipal de Ensino de Nova Petrópolis-RS.

Resolução Normativa 11/2025 - Estabelece orientações para a viabilização da Educação Tecnológica e Computacional das escolas de Educação Infantil e de Ensino Fundamental pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino de Nova Petrópolis.

Resolução Normativa 12/2025 - Institui o Sistema Próprio de Avaliação em Larga Escala - GERA NOVA PETRÓPOLIS (Gestão e Resultados da Aprendizagem em Nova Petrópolis), regulamenta sua organização, periodicidade, aplicação e uso dos resultados no Sistema Municipal de Ensino de Nova Petrópolis.

Resolução Normativa 01/2026 - Dispõe sobre a organização da Educação de Jovens e Adultos – EJA e institui o Exame Municipal de Certificação do Ensino Fundamental no Sistema Municipal de Ensino de Nova Petrópolis/RS.

Resolução Normativa 03/2026 - Estabelece padrão normativo das vistorias anuais a serem realizadas pelo CME-NP às unidades do Sistema Municipal de Ensino de Nova Petrópolis.

Resolução Normativa 04/2026 - Dispõe sobre a dispensa das aulas e a realização de avaliações em períodos alternativos aos estudantes atletas no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Nova Petrópolis e dá outras providências.

Resolução Normativa 05/2026 - Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Nova Petrópolis/RS.

Resolução Normativa 07/2026 - Estabelece orientações para a implementação e regulamentação dos Exames de Certificação do Ensino Fundamental no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Nova Petrópolis/RS.